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O governo do RN publicou nesta
quarta-feira (9) o edital do programa Pátio Livre. Ele prevê o leilão de
veículos apreendidos e abandonados no Detran e Polícia Civil.
O leilão online ocorrerá em 30 de
setembro de 2026, a partir das 10h. O certame será realizado pelo critério de
maior lance no site Lance Certo Leilões.
Serão leiloados bens não reclamados em
60 dias ou com autorização judicial. Os veículos foram transferidos para o
pátio credenciado do Detran em São Gonçalo do Amarante.
Proprietários podem regularizar a situação contatando a unidade policial ou a
comissão do Detran por e-mail. A ação integra cooperação entre TJRN, MP,
Polícia e Detran.
O Governo do Rio Grande do Norte
publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9), o edital do
programa Pátio Livre, que prevê o leilão de veículos apreendidos e abandonados
nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e da Polícia Civil.
O leilão será realizado de forma
online no dia 30 de setembro de 2026, a partir das 10h, pelo site da Lance
Certo Leilões. O certame será realizado pelo critério de maior lance.
De acordo com o edital, serão
leiloados carros e motos que não foram reclamados pelos proprietários dentro do
prazo de 60 dias, além de bens cuja alienação tenha sido autorizada pelo Poder
Judiciário.
Os veículos estavam nos pátios das
delegacias subordinadas à Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e de
outras diretorias da Polícia Civil. Os bens foram posteriormente transferidos
para o pátio credenciado de custódia do Detran-RN, em São Gonçalo do Amarante.
Proprietários ainda podem regularizar
A publicação também funciona como
notificação aos proprietários dos veículos apreendidos e abandonados por mais
de 60 dias.
Quem quiser reclamar o veículo e
regularizar a situação deve procurar a unidade policial responsável pela
apreensão ou entrar em contato com a Comissão de Leilão do Detran-RN pelo
e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.
O edital estabelece que a publicação
da relação dos veículos tem o objetivo de permitir que os proprietários tenham
a possibilidade de reivindicar os bens dentro dos procedimentos previstos.
Programa Pátio Livre
O leilão faz parte do programa Pátio
Livre, criado a partir de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado
entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Corregedoria-Geral
de Justiça (CGJ/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a
Polícia Civil e o Detran-RN.
A iniciativa estabelece procedimentos
para a destinação de veículos apreendidos pelas autoridades policiais que
permanecem nos pátios sem que sejam reclamados ou regularizados pelos
proprietários.
g1 RN