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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou a suspensão do processo seletivo simplificado para a
contratação de temporários no município de Maxaranguape. A medida foi adotada
após a identificação de irregularidades no certame promovido pela Prefeitura
para o preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte.
A apuração do MPRN apontou a
existência de concurso público válido, realizado em 2022, com candidatos
aprovados aguardando convocação para cargos semelhantes aos ofertados na
seleção temporária. Foi constatado também que dezenas de trabalhadores de uma empresa
terceirizada que já prestava serviços à prefeitura foram aprovados no processo
seletivo temporário.
Admissão direta
A apuração indicou indícios de
reaproveitamento da mão de obra terceirizada para admissão direta pelo
Município, sem a demonstração de uma situação emergencial real. O documento
aponta que a realização da seleção temporária e a contratação precária substituem
a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público que ainda está em
vigor.
Diante dos fatos, o órgão recomendou a
interrupção da seleção, a não contratação de aprovados e a anulação de
contratos temporários eventualmente já assinados para as funções coincidentes.
A orientação estabelece ainda que a Prefeitura realize o levantamento e a
convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2022 para suprir as
vagas na rede de ensino.
Confira a recomendação na íntegra.