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O governo e as presidências da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar
durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer
entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre as matérias estão o fim da
escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa
das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais
críticos e estratégicos.
O acordo foi definido durante um
almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A
intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas
duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.
Taxa das blusinhas
Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do
Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A
medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de
validade termina em 8 de setembro.
Escala 6x1
Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A
proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.
O texto está sob análise da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a
proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.
Segurança Pública
Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da
União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.
A proposta está em tramitação no
Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também
relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no
executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos
para a área.
Data centers
O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de
Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A proposta estabelece regras
tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para
ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo
estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa
podem chegar a R$ 500 bilhões.
Minerais críticos
O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política
Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta trata de regras para a
exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes
para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer
critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias
relacionadas a esses minerais.
Com o acordo, Câmara e Senado deverão
concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O
ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada
proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
Fonte: Brasil 61