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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a decisão liminar
que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria,
condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e pelos abusos
praticados contra Zaira Dantas Silveira Cruz. A medida judicial anterior
permitiu a reintegração do servidor aos quadros da corporação, decisão que
agora é contestada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Os crimes de homicídio qualificado e
estupro contra Zaíra Dantas Silveira Cruz foram praticados no interior de um
carro em março de 2019, na cidade de Caicó. O PM foi submetido ao Tribunal do
Júri e condenado.
Punição branda
No agravo interno apresentado pela
Procuradoria-Geral de Justiça, o órgão destacou o histórico das decisões
administrativas tomadas pela própria Polícia Militar. O documento relembra que
a primeira solução do Conselho de Disciplina aplicou apenas uma sanção de 30
dias de prisão disciplinar ao servidor.
O MPRN argumentou que a punição
inicial de 30 dias foi inadequada e desproporcional diante da gravidade das
condutas apuradas no processo. Além disso, a pena disciplinar não pôde ser
cumprida porque o acusado já estava preso preventivamente por ordem da Justiça
criminal.
Diante da sanção branda aplicada
inicialmente, o próprio MPRN já havia expedido uma recomendação para que o
Estado reavaliasse o caso. A provocação recomendou a anulação da punição leve e
a consequente aplicação da pena de expulsão a bem da disciplina.
Com base na recomendação e no poder de
revisão da administração pública, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a
decisão antiga e decretou a exclusão do policial. O ato de demissão
fundamentou-se no descumprimento dos deveres éticos, na afetação da honra
pessoal e na violação do decoro da classe.
No novo recurso, o MPRN sustenta que a
punição administrativa é independente do processo penal e busca resguardar a
moralidade da instituição. O MPRN pede a revogação imediata da liminar para
restabelecer a expulsão definitiva do policial militar.