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O governo mudou regra em relação ao
Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias
unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar
para validar as inscrições desse perfil familiar.
Dessa forma, a ausência de entrevista
domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção
de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família
para as famílias unipessoais.
As novas regras, publicadas pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista
domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas
pelo MDS.
De acordo com o ministério, as
entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e
para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro
apresenta indícios de irregularidade.
CadÚnico
Criado para integrar, catalogar e
selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi
instituído em 2001, e é a porta de entrada para todos os benefícios sociais
públicos disponíveis no Brasil.
O CadÚnico também é importante para
programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para
benefícios de programas locais. Pessoas que foram vítimas de desastres
naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem fazer o cadastro
para ter acesso a fundos de emergência para a população.