Os Estados Unidos oficializaram nesta
sexta-feira (5) a classificação das facções brasileiras PCC (Primeiro Comando
da Capital) e CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras
e Terroristas Globais Especialmente Designados. A decisão, assinada pelo
secretário de Estado Marco Rubio, permite o congelamento de bens, bloqueio de
transações financeiras, restrições de entrada nos EUA e deportação de
integrantes identificados.
Com a nova classificação, passa a ser
crime federal nos Estados Unidos prestar apoio material às organizações.
Instituições financeiras norte-americanas também ficam obrigadas a informar às
autoridades sobre eventuais ativos ligados aos grupos.
Apesar do impacto internacional, a
medida não altera automaticamente a legislação brasileira. Para produzir
efeitos diretos no Brasil, seria necessária a aprovação de normas específicas,
tratados internacionais ou resolução da ONU, o que não está em discussão no
momento.