A oposição bolsonarista no Congresso estuda "picotar" o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria para impedir que a sua derrubada beneficie criminosos para além dos condenados do 8 de Janeiro.
O Congresso analisa nesta
quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das
penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por
envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado pode encurtar,
por exemplo, o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão em regime
fechado.
O PL da Dosimetria foi a alternativa
que os bolsonaristas encontraram para a anistia a presos e condenados por
investidas golpistas - em vez de perdoar crimes, a proposta abranda as penas.
Mas o projeto tem brechas que podem alcançar condenados por crimes hediondos
diversos, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado.
Um dos planos da oposição é derrubar
integralmente o veto de Lula, mas, ao mesmo tempo, prejudicando os incisos IV
ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Com isso, voltaria a valer
nesse trecho o texto contido no Projeto de Lei Antifacção, aprovado em
fevereiro e que endureceu penas para criminosos.
Assim, o caput do artigo 112 e os
incisos I, II e III passariam a valer na forma do PL da Dosimetria, aprovado em
dezembro. Os trechos tratam de penas para réus primários e reincidentes com ou
sem emprego de violência ou grave ameaça.