A reunião entre representantes do
município de Macau e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN
pode ser contextualizada dentro do enfrentamento à chamada violência política
de gênero, que é crime no Brasil desde a aprovação da Lei nº 14.192 de 2021,
legislação que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater práticas
que busquem impedir ou dificultar a atuação de mulheres na política.
No encontro realizado na sede da
Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a
reunião foi conduzida pela deputada estadual Cristiane Dantas e contou com a
presença da prefeita de Macau, Flávia Veras, além da presidente da Câmara
Municipal, Ceição Lins.
Segundo a deputada Cristiane Dantas, a
Procuradoria tem atuado no acolhimento e orientação de mulheres que enfrentam
esse tipo de situação, reforçando que a violência política de gênero é crime e
pode gerar responsabilização na esfera eleitoral, penal e administrativa.
A prefeita Flávia Veras afirmou que o
encontro foi importante para relatar dificuldades enfrentadas no exercício do
cargo, destacando que recebeu orientação sobre os próximos passos para
enfrentar esse tipo de prática.
Já a presidente da Câmara, Ceição
Lins, ressaltou a importância da união das mulheres na defesa do respeito e da
participação feminina na política.
A Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa informou que seguirá acompanhando o caso e reafirmou o
compromisso de atuar no combate à violência política de gênero no estado.
