A prefeitura Municipal de Macau
lança Comunicado para chamar atenção dos contribuintes que possuem débitos
tributários pendentes com o município.
Veja :
O municipio salineiro tambem destaca que os contribuintes em
atraso têm até o dia 31 de março de 2026 para regularizar sua situação
fiscal. Após esta data, os débitos não quitados serão encaminhados para protesto
em cartório, conforme a legislação vigente.
O proposito deste Comunicado tem o propósito de comunicar que a administração
municipal busca oferecer amplas facilidades através do REFIS 2025, com
descontos e parcelamentos, visando dar a todos a oportunidade de cumprir seu
dever como cidadão. A arrecadação desses tributos é o que garante a manutenção
de serviços essenciais, como saúde e infraestrutura, em nossa cidade.
O envio do título a protesto após o
dia 31 de março acarretará:
- Restrições
de crédito (Serasa/Boa Vista);
- Impedimento
de emissão de Certidão Negativa de Débitos;
- Custas
cartoriais adicionais para o devedor.
Evite transtornos e procure a Secretaria
Municipal de Tributação até a data limite para verificar as formas de
pagamento disponíveis.
