A leitura da Mensagem Anual do
Executivo na Câmara Municipal não segue uma data única em todo o país. A
definição depende do que estabelece a Lei Orgânica de cada município e do
diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
No caso de Macau, não há qualquer
irregularidade. A prefeita Flávia Veras protocolou, no dia 24 de fevereiro de
2026, documento comunicando sua ida à Câmara Municipal de Macau no próximo dia
10 de março de 2026 para realizar a leitura da mensagem e a prestação de contas
do primeiro ano de gestão.
Portanto, não procede a narrativa de
ausência ou descompromisso. Não houve recusa, tampouco omissão. Houve
comunicação formal e definição prévia de data.
É importante deixar claro: a definição
da data para a apresentação da mensagem do Executivo parte do prefeito ou
prefeita, em articulação institucional com a presidência da Casa Legislativa.
Não cabe a vereadores impor unilateralmente a agenda do chefe do Executivo.
No dia 10 de março, a gestora deverá
apresentar à sociedade macauense o que foi possível executar em seu primeiro
ano de mandato — momento que, naturalmente, é de prestação de contas, avaliação
e também de debate político.
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