O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) funcionará em regime de plantão a partir deste sábado (20),
seguindo até o dia 6 de janeiro de 2026. A medida acompanha o recesso forense
do Poder Judiciário, garantindo o atendimento a medidas urgentes em todo o
Estado.
Nesse período, o expediente
administrativo e as atividades regulares das Promotorias de Justiça estarão
suspensos, mas a instituição manterá escalas de membros e servidores para
atender demandas que não podem aguardar o retorno das atividades normais, como
pedidos de liberdade, medidas protetivas de urgência, busca e apreensão,
internações de saúde emergenciais e outras situações previstas na legislação.
Atendimento
O cidadão que precisar do MPRN para
casos urgentes durante o recesso (20/12 a 6/1) poderá entrar em contato pelo
aplicativo de mensagem Whatsapp no seguinte número: (84) 99972-5298.
Escalas
As escalas de plantão, divididas por
regiões e por instância (1º e 2º graus), com os respectivos contatos
telefônicos, estarão acessíveis na seção “Escala
de Plantão”.
Prazos Processuais
Conforme o Código de Processo Civil
(CPC), os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de
2025 e 20 de janeiro de 2026. Durante este intervalo (de 7 a 20 de janeiro),
embora o expediente interno do MPRN e do Tribunal de Justiça retorne ao normal,
não haverá realização de audiências nem sessões de julgamento, ressalvadas as
exceções legais.
Denúncias
Para denúncias de crimes ou
irregularidades que não se enquadrem no regime de urgência do plantão, a
Ouvidoria do MPRN continua recebendo manifestações por meio do formulário
eletrônico no site oficial, que serão processadas a partir do retorno
do expediente regular.
O MPRN reforça seu compromisso com a
defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, mantendo-se vigilante
mesmo durante o período de recesso.
