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O Ministério Público Federal (MPF)
mantém em andamento ações de fiscalização para assegurar a correta aplicação
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB) em municípios do Rio Grande do Norte. O procedimento, que teve início
em 2018, permanece ativo e, neste ano de 2025, resultou na emissão de
notificações a 20 prefeituras da região.
Entre os municípios notificados estão
Alto do Rodrigues, Guamaré e Macau, além de outras cidades situadas na área de
atuação da Procuradoria da República em Mossoró. A medida faz parte do
acompanhamento de rotina conduzido pelo MPF, sem qualquer relação direta com
alterações ou continuidade nas gestões municipais.
No caso específico de Macau, não há
qualquer registro de irregularidade ou anormalidade apontada pelo Ministério
Público Federal em relação à atual administração. O acompanhamento integra os
trâmites normais de fiscalização dos recursos públicos, reafirmando o
compromisso institucional com a transparência e o bom uso do dinheiro destinado
à educação básica.
Quem desejar consultar diretamente as
informações pode acessar o portal do Ministério Público Federal pelo link:
https://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal?servidor=portal#/top e digitar o número
do procedimento: 1.28.400.000084/2018-70
