O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Macau, promoverá uma capacitação para as equipes
multiprofissionais de atendimento às puérperas sobre a entrega de recém-nascido
para adoção legal. A atividade faz parte do Programa Atitude Legal e acontecerá
no dia 19 de agosto, a partir das 8h, no Complexo de Proteção Especial, em
Guamaré.
A
capacitação será conduzida pela assistente social Lília Daniella Nunes e será
voltada para profissionais de saúde, que fazem o pré natal ou trabalham na
maternidade.
A
atividade visa promover discussões com as equipes multiprofissionais que atuam
com as puérperas sobre o fluxograma de atendimento para os casos em que houver
desejo de entrega voluntária do recém-nascido. O objetivo é assegurar um
atendimento humanizado, sigiloso e livre de estigmas ou preconceitos.
Evento:
Entrega Voluntária: Garantindo Direitos das Mulheres e Crianças
Data: 19 de agosto
Horário: 8h às 14h
Local: Complexo de Proteção Especial, localizado na Rua Apodi, S/N – Salina da
Cruz – Guamaré/RN
Programa
Atitude Legal
O
Programa Atitude Legal foi criado no Rio Grande do Norte no ano de 2016 com o
objetivo de identificar e acolher gestantes e parturientes que desejem entregar
o recém-nascido para adoção legal, no âmbito do Poder Judiciário. Ele conta com
a parceria de várias entidades em todo o Rio Grande do Norte. No ano de 2023
houve neste estado 88 atendimentos, 34 entregas, 43 desistências e 12
acompanhamentos.
Apesar
de todas as normas e leis no que diz respeito às políticas de proteção à mulher
e também às crianças percebe-se que é necessário a sua disseminação, para que
haja o fortalecimento e efetivação dentro da rede de atendimento as mulheres
puérperas, e assim adotem o correto posicionamento, atendimento e
encaminhamento dos casos que tomarem conhecimento, combatendo assim adoção
ilegal e irregular.
