Nova lei trabalhista muda domingos e feriados a partir de 1º de julho; entenda

Em 2025, o Brasil vivenciará uma importante mudança nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado aos domingos e feriados.  A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que traz novas regras para os setores de comércio e serviços. 

A medida, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas. 

A mudança visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.

Além dessa, há um novo projeto de lei que visa garantir a aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco.

Nova legislação 

De acordo com a nova legislação, a negociação entre empresas e sindicatos será essencial para a concessão de trabalho aos domingos e feriados. 

Anteriormente, muitas dessas atividades eram realizadas sem uma regulamentação clara sobre as compensações aos funcionários. Agora, a negociação coletiva se torna obrigatória, o que significa que qualquer empresa que precise de seus colaboradores nessas datas deverá ajustar as condições de trabalho de acordo com os termos acordados com os representantes dos trabalhadores.

Objetivo

O principal objetivo da portaria é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos. Isso inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas nesses dias, bem como a possibilidade de concessão de folgas compensatórias. 

A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores sejam forçados a trabalhar em condições que possam prejudicar sua saúde ou bem-estar, garantindo, assim, que suas necessidades sejam atendidas de maneira justa e equilibrada.