quarta-feira, 16 de abril de 2025
Governo do RN apresenta proposta de criação da carreira administrativa na Educação; Reajuste de 6,27% é sancionada no RN
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Iniciativa visa proporcionar maior eficiência e modernidade na administração da SEEC - Foto: Bianca Belo |
O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta segunda-feira 14, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
A criação da carreira administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e modernidade na administração do órgão. A iniciativa é também um dos itens apresentados em mesa de negociação entre Governo e o Sindicato.
Seguindo o mesmo padrão de
relacionamento desenvolvido com as representações classistas do Poder
Executivo, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destaca que o
Governo recebeu as propostas do Sinte-RN para a criação da carreira administrava
da Educação e acolheu boa parte das sugestões, integrando ao texto que foi
apresentado na reunião do dia 14 de abril.
“A entrega do documento cumpre um
compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste de 2025 da carreira do
magistério”.
Ainda assim, o gestor reforça que o
diálogo com a categoria continua aberto. Caso o Sinte-RN julgue necessário,
poderá enviar um ofício com sugestões de aperfeiçoamento do texto.
Reajuste
A governadora do Rio Grande do Norte,
Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira 15 a Lei Complementar
782/2025, que concede reajuste de 6,27% nos vencimentos básicos dos cargos
públicos efetivos de professor e especialista de educação do Quadro Funcional
do Magistério Público Estadual.
O percentual será aplicado a
servidores ativos, aposentados e pensionistas. As tabelas de vencimento,
organizadas por categorias, níveis e classes, além da forma de pagamento do
reajuste, estarão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
16.