STF manda liberar R$ 108 milhões das contas do RN bloqueados para pagamento à União
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF),
ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação de R$ 108 milhões das
contas do RN que haviam sido bloqueados
para ressarcir a União pelo pagamento ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de parcela de empréstimo realizado pelo
estado. A liminar foi concedida pelo ministro na Ação Cível Originária (ACO) 3705.
No STF, o governo do Rio Grande do
Norte explica que firmou contrato de empréstimo com o BIRD, mas, por
dificuldades de caixa, não conseguiu quitar a parcela de dezembro. Por isso, a
União, garantidora do empréstimo, pagou o valor correspondente e bloqueou as
contas estaduais para que o montante fosse ressarcido com recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
No STF, o governo do Rio Grande do Norte explica que firmou contrato de empréstimo com o BIRD, mas, por dificuldades de caixa, não conseguiu quitar a parcela de dezembro. Foto: Assecom/Governo do RN.
O governo potiguar alega que o
bloqueio será mantido até que chegar ao valor de R$ 108 milhões e impede a
realização de despesas obrigatórias previstas para janeiro. Sustenta que não
está questionando o não pagamento da parcela nem o direito da União à contragarantia.
Contudo, considera necessário postergar a sua execução para fevereiro, a fim de
permitir a adequação de seu fluxo de caixa.
108milhoes#-20 porcento fica quanto emmm
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