MPRN publica resolução com diretriz para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na missão de promover a
igualdade de gênero e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica
com a publicação da Resolução n° 068/2024 – PGJ/RN. O documento traz diretrizes
específicas para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica
decorrente desse tipo de violência.
A
resolução estabelece que os contratos de prestação de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra do MPRN reservarão, no mínimo, 5%
das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de
violência doméstica e familiar.
O
documento também reconhece a diversidade de identidades femininas, incluindo
mulheres trans e travestis. Além disso, prioriza candidatas que possuam filhos
ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, e mulheres pretas e pardas,
observando a proporção dessas populações no Estado do Rio Grande do Norte.
Nenhum comentário: