Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.

O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça, no entanto, pediu uma nova vista do caso.

Ainda precisam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.

O tema é tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos que foram retomados nesta sexta (12). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.

A análise havia começado no final de março e cinco ministros já tinham votado, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento é paralisado novamente por causa do pedido de vista de Mendonça.

CNN*