Presidente da CM de Macau convoca vereadores para sessão extraordinaria

 

O presidente da CM de Macau, v vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, usa as redes sociais para convidar os edis para se fazerem presentes na SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  que acontecerá no dia 06 de fevereiro, terça feira, as 10hs da manhã.

Diz a nota

 

“ Com esteio no artigo 35º, §1º, inciso III Lei Orgânica do Município de Macau cumulado com o artigo 3º, alínea “a” e §4º e com o artigo 10º, alínea “a”, ambas previstas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCAR os nobres vereadores para realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro, terçafeira de 2024, às 10h, no plenário da Câmara, Palacio Afonso Solino, sala de reuniões Vereador Esperidião Coimbra, sito a Rua Martins Ferreira, nº 235 - centro de Macau/RN.”

Objetivo

O objetivo desta sessão extraordinária deve-se ao fato que será apreciado e votado Projeto de Resolução que tem como processo o Nº 001/2024, com iniciativa do Poder Legislativo, tendo como assunto  regulamentar o processo de contratação direta, a designação do agente de contratação, da equipe de apoio, dos gestores e fiscais de contrato, a realização da pesquisa de preços e do sistema de registro de preços, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN.

Portanto

O referido projeto será votado em caráter de urgência pela casa legislativa, ante a necessidade de se regulamentar regras específicas para o cumprimento das determinações gerais previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.