RN deixa de arrecadar R$ 700 mi por ano ao dar incentivos fiscais, garante secretaria de fazenda
O
Governo do Estado perde mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação por causa
de incentivos fiscais concedidos a setores da economia. A informação é do
secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos
Eduardo Xavier. De acordo com ele, as desonerações podem ser revistas caso
o governo não consiga manter o ICMS em 20% a partir do próximo ano. O projeto
aguarda votação na Assembleia Legislativa.
“Nós
fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história
do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É
possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos
R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da
aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que
está na mesa sim (rever os incentivos). Claro que está”, enfatizou o
secretário, em entrevista à 98 FM na noite de quarta-feira 29.
A
alíquota-modal do ICMS no Estado, atualmente, é de 20%. Caso a Assembleia
rejeite o pedido do governo para manutenção, a taxa cairá para 18% em 2024.
Pelo
menos 11 setores são beneficiados com alíquotas reduzidas de ICMS. Entre eles
estão: combustível de aviação (5%), energia elétrica consumida por hotéis
(12%), bares e restaurantes (4%), comércio atacadista de medicamentos (6,1% a
8%), pesca e a criação de camarão e lagosta (1% a 1,8%), óleo diesel para
empresas de ônibus e embarcações pesqueiras (isenção), indústria (0,6% a 3%),
confecções de bonés, redes e artigos de fiação (1%), setor salineiro (6%),
itens da cesta básica (7%) e provedores de internet (5% a 15%).
Além
disso, no caso do IPVA, há isenção total para a compra de veículos por
taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.
O
corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para
atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não
seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos
pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos
municípios.
Nenhum comentário: