Em torno de 100 prefeituras apresentam déficit primario no 3º bimestre

 

Pelo menos 100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios. O levantamento foi apresentado hoje pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O Resultado Primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente. Ou seja, as receitas são inferiores às despesas.

O descumprimento do que está previsto pela LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

A tabela composta pela Femurn mostra a situação das cidades com e sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A cidade com maior déficit sem o RPPS é Assu, R$ 14 milhões.

Veja abaixo a situação das 10 cidades com maiores déficits (com RPPS):

Prefeitura Municipal de Açu — R$ -14.012.496,71

Prefeitura Municipal de Guamaré — RN -8.216.827,67

Prefeitura Municipal de Macau — RN -8.095.904,36

Prefeitura Municipal de Nova Cruz — RN -7.986.978,97

Prefeitura Municipal de Lajes — RN -7.531.910,53

Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues — RN -5.842.820,96

Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte — RN -5.624.317,78

Prefeitura Municipal de Santa Cruz — RN -5.588.875,88

Prefeitura Municipal de Boa Saúde — RN -4.327.718,55

Prefeitura Municipal de Pedro Velho — RN -3.870.725,59

Veja abaixo as cidades com maiores superávits (com RPPS):

Prefeitura Municipal de Natal — R$ 278.580.429,70
Prefeitura Municipal de Mossoró — R$ 25.736.762,86
Prefeitura Municipal de Parnamirim — R$ 21.560.904,67
Prefeitura Municipal de Acari — R$ 14.021.812,40
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — R$ 11.256.864,63
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim — R$ 7.972.532,96
Prefeitura Municipal de São Miguel — R$ 7.302.098,42
Prefeitura Municipal de Canguaretama — R$ 5.616.037,29
Prefeitura Municipal de Parelhas — R$ 4.471.717,23
Prefeitura Municipal de Extremoz — R$ 3.887.060,20