Governo do RN decreta ponto facultativo nos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino

 

O Governo do Estado do RN decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto.

Conforme a redação do Decreto nº 32.831, de 19 de julho, o ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.

Cada órgão da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional é autorizado a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.