FPM: prefeitos devem se planejar para não serem surpreendidos com a conclusão do Censo

 

A pagina do Brasil 61 deu destaque para as prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído. Essa é a recomendação do especialista em orçamento público Cesar Lima. 

"Os municípios têm que estar preparados, porque apesar de não estarem consolidados, muito provavelmente há um viés de que aqueles dados se consolidem da forma que foram postos", orienta. 

Com base nos dados do IBGE, o Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou o coeficiente de participação de 1.194 municípios, dos quais 863 tiveram redução por causa da queda populacional. Com isso, as cidades "rebaixadas" passaram a ganhar menos do FPM. Já as 331 registaram mais habitantes o suficiente para começarem a receber mais. As mudanças duraram pouco, porque o ministro suspendeu a decisão do TCU. 

Mas com a previsão de conclusão do Censo para o primeiro trimestre deste ano, os gestores locais devem ficar atentos. "Com exceção daqueles municípios que estão muito na linha em relação às faixas populacionais do FPM, a grande maioria vai ter que se preparar, tanto para o aumento da sua faixa quanto para diminuição também. O interessante é que eles se preparem e se planejem já prevendo essa nova realidade". 

Repasse

Enquanto o Censo completo não sai, as prefeituras continuam recebendo os repasses do FPM com base nos coeficientes adotados a partir de 2018. Nesta sexta-feira (10), os municípios partilham quase R$ 12 bilhões referentes à primeira parcela de fevereiro. 

O detalhe

Os municípios receberam uma quantia a mais esse mês de FPM, valor referente as perdas dos primeiros repasses do FPM. Mas é preciso cuidado, já que esse acréscimo desse mês não configura como certeza do mesmo repasse positivo para meses futuros.