Dois
procedimentos de apuração instaurados na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da
comarca de Macau foram arquivados por decisão do promotor público Carlos
Henrique Harper Cox, em auxílio excepcional à referida célula do Ministério
Público do RN (MPRN).
Os comunicados que tratam de tal encaminhamento foram publicados sábado (23) no
Diário Oficial do Estado.
Arquivados
1.1 - Um dos avisos diz respeito ao Procedimento Preparatório nº
03.23.2362.0000108/2019-65, instaurado para averiguar possível montagem de
licitação ou retenção de documentos públicos referentes ao Processo nº
3209/2012 da Prefeitura de Guamaré, destinado à contratação de assessoria para
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013.
1.2 - O outro se refere ao Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000030/2018-08,
instaurado para investigar suposto despejo ilegal de moradoras que eram
domiciliadas no Conjunto Habitacional também sob responsabilidade da
administração municipal de Guamaré.
