CCJ aprova projeto do Coronel Azevedo para criar incentivos aos mototaxistas

 

Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.

Além disso, este projeto trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nisso”, disse.

De acordo com o documento, o Governo estadual precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

Ainda em sua fala, o parlamentar alertou para o número de acidentes que acontecem com os mototaxistas no RN e a importância do projeto para ajudar na prevenção.

O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido à governadora para ser sancionado.