Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste
Agência estado
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para
empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam), mas vetou o mesmo benefício para os empreendimentos
abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A
lei e os vetos estão no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
A
nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos
aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto
de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
A
norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como
depósito para reinvestimento. Além disso, esses empreendimentos poderão
pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro,
“desde que o porcentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e
equipamentos novos que façam parte do processo produtivo”.
