O Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) registra, em 2025, 61,5% de contratos com atraso de pagamento. A
inadimplência reflete uma dívida acumulada de R$ 116 bilhões. Os dados foram
apresentados durante o 17º Congresso Brasileiro da Educação Superior
Particular.
Diante desse cenário, com o intuito de
auxiliar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, o Ministério da
Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), publicou em 25 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a
Resolução nº 64/2025. A norma estabelece as condições para a renegociação de
dívidas do Fies.
O programa tem como objetivo
viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Para
isso, os participantes devem arcar com ao menos 30% do valor do curso aplicado,
com o restante a ser quitado após o fim da graduação.
Fies: quem pode renegociar?
Os beneficiários com contratos do Fies
formalizados a partir de 2018 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias na
data de 31 de julho de 2025 estão aptos para renegociar as dívidas.
Segundo o FNDE, são mais de 135,7 mil
contratos na fase de pagamento que podem ser negociados, com um valor total de
aproximadamente R$ 4 bilhões. Os estados de Minas Gerais (16.289), São Paulo
(14.481), Bahia (14.323), Ceará (12.596) e Pernambuco (8.524) apresentam os
maiores índices de inadimplência.
A renegociação também é válida para
aqueles que tiveram a dívida coberta pelo Fundo Garantidor (FG-Fies), desde que
estejam dentro do regulamento estabelecido pelo fundo.
Como solicitar?
A solicitação pode ser realizada entre
1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente junto à
instituição financeira responsável pelo contrato, por meio dos canais de
atendimento indicados por ela.
Fonte: Brasil 61
