Crise de articulação e adiamentos marcam a semana no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O impasse gira em torno das emendas parlamentares e do ajuste fiscal, agravado pela perda de validade da MP 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões.

Na CPMI do INSS, o governo conseguiu conter a oposição ao barrar a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, por 19 votos a 11. A decisão reforça a influência do Planalto sobre a comissão, enquanto a oposição promete reagir com novos requerimentos e pedidos de documentos.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que vai colocar em votação a urgência do PL 5041/2025, que garante o transporte gratuito de mala de mão e item pessoal em voos. O texto proíbe tarifas que excluam esse direito do consumidor.

Já a votação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi novamente adiada. O governo tenta evitar desgaste político em meio às negociações e à proximidade da COP30, em Belém.

Por fim, o projeto da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro segue travado. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ainda não apresentou o parecer final, que deve propor redução de penas, mas sem consenso entre Câmara e Senado, o tema deve continuar sem avanço nos próximos dias.

Cenário geral: O Congresso vive uma semana de tensões políticas, adiamentos estratégicos e disputas por espaço entre o Planalto e as lideranças partidárias.