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O Ministério da Fazenda suspendeu a
operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por
descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas
cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e
impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, determinou a
pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários
retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o
cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores
apostados.
As empresas terão de informar a
suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode
resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações
consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser enviados ao
Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as
empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas
informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o
mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são
as seguintes:
Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet,
Ganheibet e Betdasorte;
Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
Nexus International: Megaposta;
Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Agência Brasil