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A Justiça potiguar manteve nesta
segunda-feira (10) a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da
ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão ocorreu durante
audiência de custódia, realizada em Natal com participação do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da defesa dele.
“A captura do custodiado ocorreu de
forma regular, inexistindo indícios de abuso de autoridade, tortura ou maus
tratos por parte dos agentes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.
Diante da inexistência de ilegalidade, determino o encaminhamento dos autos”,
diz trecho da decisão pela manutenção da prisão.
Prisão
Viveros foi preso no domingo (9), após
pedido do Ministério Público do Ceará, que requereu a preventiva pelo
descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria
da Penha e das duas filhas.
No pedido, o MP argumentou que Viveros
descumpriu determinação judicial que proibia a divulgação de informações
relacionadas ao processo no qual foi condenado pela tentativa de homicídio de
Maria da Penha, há mais de 30 anos.
Desde 2024, o investigado estava
proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a
imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
No entanto, chamadas veiculadas por uma emissora de televisão de alcance
nacional anunciavam, nos últimos dias, que Viveros havia concedido entrevista
para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9).
De acordo com a representação
apresentada pelo MP do Ceará, trechos da matéria e conteúdos promocionais
relacionados à entrevista foram divulgados em plataformas digitais e redes
sociais, o que caracteriza o descumprimento das medidas protetivas impostas
pela Justiça.
Na decisão que decretou a prisão
preventiva, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime
de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da
Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O juízo também destacou que o
investigado havia sido devidamente notificado das restrições impostas e das
consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Além da prisão preventiva, a decisão
determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e
proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
Também foi determinada a preservação de todo o material relacionado à produção
da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações
internas e documentos correlatos.