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Às vésperas do recesso parlamentar,
previsto para começar neste sábado (18), o Congresso Nacional ainda deixa
pendentes matérias de grande impacto. Entre elas está a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada
semanal de 44 para 40 horas. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos
Deputados com ampla maioria, a proposta segue parada no Senado, sem
encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve adiar sua
tramitação para o segundo semestre.
Outro tema que movimenta o Legislativo
é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando o crime ao racismo.
Embora a urgência da proposta tenha sido aprovada na Câmara e o texto já tenha
recebido aval unânime do Senado, ainda há divergências entre os parlamentares
sobre a redação final. A expectativa é de que haja novas negociações para
buscar um consenso antes da votação em plenário.
Também corre contra o tempo a Medida
Provisória que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte
Rodoviário de Cargas. A proposta busca reforçar a fiscalização do pagamento do
frete mínimo aos caminhoneiros, mas recebeu mudanças na Câmara, incluindo
dispositivos de anistia para multas aplicadas durante manifestações de 2022 e
por descumprimento da tabela do frete. Como a MP perde a validade nesta semana
e ainda não entrou na pauta do Senado, existe o risco de perder eficácia.
Além dessas matérias, Câmara e Senado
analisam uma série de projetos e medidas provisórias antes do recesso. Na
Câmara, estão previstas propostas sobre reconhecimento facial em espaços
públicos, cassação da CNH para quem abandonar animais e créditos extraordinários
para diversos ministérios. Já o Senado deve votar medidas provisórias que
destinam R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel e R$ 1,3 bilhão para ações
emergenciais em municípios mineiros atingidos pelas chuvas, encerrando um
semestre legislativo marcado por pautas econômicas, sociais e de
infraestrutura.