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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) identificou dificuldades financeiras no orçamento da saúde
estadual e alertou para riscos na continuidade dos serviços públicos. O cenário
consta em um despacho que embasa uma audiência com representantes das
secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento
(Seplan), marcada para esta terça-feira (14).
Segundo o documento, o Estado acumula
R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já
reconhecidas e serviços realizados por fornecedores e prestadores, mas ainda
sem pagamento.
O despacho também aponta o surgimento
de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões nos quatro primeiros meses de
2026. De acordo com o MPRN, o dado indica que o ritmo de pagamento das despesas
da rede estadual não acompanha a execução dos serviços.
Outro ponto levantado pelo órgão é o
percentual aplicado em saúde. Até abril, o Rio Grande do Norte teria destinado
6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais para ações e
serviços públicos de saúde, enquanto o mínimo previsto é de 12% ao ano.
O Ministério Público afirma que,
considerando os valores liquidados, o Estado apresenta um déficit imediato de
aplicação de R$ 333,7 milhões para alcançar o percentual mínimo.
A análise foi feita pelo Laboratório
de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), órgão técnico do MPRN, que recomendou
o envio regular de informações detalhadas pela Sesap sobre a execução
orçamentária para acompanhamento das contas da saúde estadual.