No ultimo dia de prazo para regularização do titulo eleitoral, decisão do STF chama atenção por se tratar sobre a questão de transferência de domicilio eleitoral. Tema bastante debatida por lideranças em tempo de eleição, principalmente n ambiente municipal.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu, por unanimidade, negar o pedido de cinco eleitores que queriam mudar o
título de Goiânia para Jussara.
Eles alegaram que iriam trabalhar com
um parente advogado na cidade. Mesmo com essa relação comprovada, o Tribunal
entendeu que faltaram provas concretas de vínculo real com Jussara, como
moradia, trabalho fixo ou ligação com a comunidade.
O relator, Villas Bôas Cueva, reforçou
que a lei exige comprovação clara e atual para mudar o domicílio eleitoral.
Resumo direto: não basta intenção ou
ligação familiar — é preciso provar que realmente tem vínculo com a cidade. A
decisão é final.