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A nova política de reajustes salariais
que deverá ser aprovada para os servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do
Norte terá impacto de mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos até o fim de
2027. O valor resulta da soma de R$ 28,3 milhões previstos para 2026, com
efeitos retroativos a abril, e de R$ 41,8 milhões que passarão a ser
incorporados à folha anual do Judiciário a partir do próximo ano.
Os números constam de estudo elaborado
pela Seção de Contabilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) para embasar o projeto de lei complementar que trata da nova política
salarial. O projeto foi protocolado pelo TJRN na Assembleia em 11 de maio.
Nesta terça-feira 19, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ). Agora, vai a plenário.
A proposta institui, no âmbito do
Judiciário estadual, uma regra que assegura revisão geral anual sempre no mês
de abril, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) — a inflação oficial do País — do ano anterior.
Na prática, o projeto replica para os
servidores do Judiciário o modelo já adotado pelo Governo do Estado por meio da
Lei Complementar nº 777/2025, que garantiu reajuste anual automático para os
servidores do Executivo e para os militares estaduais.
Como o IPCA de 2025 foi de 4,26%, esse
será o percentual a ser aplicado na primeira revisão, caso a proposta seja
aprovada em definitivo pela Assembleia e sancionada pela governadora Fátima
Bezerra (PT). O texto estabelece que os efeitos financeiros retroagirão a 1º de
abril de 2026.
O impacto calculado pelo TJRN
considera exatamente esse percentual. Segundo o relatório técnico, o reajuste
representará um acréscimo de R$ 28.291.110,49 na folha deste ano, valor
correspondente ao período de abril a dezembro. A partir de 2027, quando o reajuste
passará a repercutir em todos os 12 meses do exercício, o aumento anual de
despesa será de R$ 41.807.974,38.