O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), afirmou nesta terça-feira
(19) que o Congresso Nacional deverá analisar os vetos presidenciais à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes de
receber recursos federais.
A declaração foi feita durante a XXVII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o parlamentar, a intenção é
analisar e votar o quanto antes os dispositivos do Veto 51/2025, que restringem transferências voluntárias da
União e o envio de emendas parlamentares para prefeituras com pendências
fiscais.
“Eu e o presidente da Câmara, Hugo
Motta, vamos, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar
uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses
vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de
acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, afirmou.
De acordo com Alcolumbre, dos
municípios com menos de 65 mil habitantes, cerca de 3,1 mil estão
inadimplentes, sem acesso a convênios federais, programas do governo e recursos
oriundos de emendas parlamentares.
O Veto 51/2025 reúne trechos barrados
pela Presidência da República na LDO de 2026. Ao todo, 44 dispositivos foram
vetados, entre eles a autorização para que municípios inadimplentes de pequeno
porte possam firmar convênios com a União. O governo justificou a medida
alegando inconstitucionalidade, afronta ao interesse público e violação da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Durante o discurso, Alcolumbre também
defendeu maior autonomia financeira para os municípios e afirmou que a pressão
sobre as contas públicas locais tem aumentado.
Fonte: Brasil 61