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O Ministério da Educação (MEC)
publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025 com a
lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as
respectivas vagas previstas por ano para cada curso.
A portaria tem o objetivo de garantir
a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos e pode servir como fonte
de verificação para combater cursos falsos ou não autorizados pelo governo
federal. Isso pode evitar, por exemplo, que estudantes paguem por diplomas que
não terão validade oficial.
Ao todo, a lista tem, 456 cursos
superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológico.
O texto estabelece que as atividades
presenciais desses cursos somente podem ser realizadas nos endereços que já
estão cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.
A portaria é uma autorização inicial.
As instituições de ensino que receberam essa autorização deverão solicitar o
reconhecimento do curso em um momento futuro, conforme regras já existentes.
Confira aqui o anexo da
portaria com as instituições de ensino superior autorizadas a oferecer
cursos de graduação em formato semipresencial.
Novas regras
Em maio deste ano, o Decreto
Presidencial nº 12.456/2025 sobre a Nova Política de Educação a Distância
(EAD), determinou que os cursos de graduação devem ser organizados
nos formatos presencial; semipresencial; e à distância.
Os cursos de graduação presenciais,
semipresenciais ou a distância deverão ter a mesma duração (carga horária).
Os cursos semipresenciais devem ter no
mínimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo
(síncronas).
As atividades presenciais dos cursos
semipresenciais e a distância deverão ser realizadas na sede, em polos EAD ou
em ambientes profissionais devidamente equipados para esse fim e sob supervisão
acadêmica.
Somente os cursos de medicina,
direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos
exclusivamente no formato presencial. Não é permitido que esses cursos
sejam ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD), nem no formato semipresencial.
Agência Brasil
