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O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF-5) confirmou, nesta terça-feira (15), a absolvição do ex-senador
pelo Rio Grande do Norte José Agripino Maia (União Brasil) da acusação
de irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal,
para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do TRF5 entendeu que não há
provas de interferência política do ex-parlamentar para a liberação de recursos
federais ou para obtenção de vantagens ilícitas.
A Justiça Federal já havia absolvido o
ex-senador, mas o caso foi para o TRF5 após o Ministério Público Federal (MPF),
responsável pelo denúncia, recorrer.
O MPF informou, dessa vez, que não irá
recorrer da sentença. Com isso, a decisão se torna definitiva e o ex-senador é
considerado inocente das acusações.
Entenda
José Agripino era investigado sob a
suspeita de ter se reunido, em maio de 2013, com representantes da construtora
da Arena das Dunas e agentes públicos para articular a continuidade da
liberação de recursos federais, visando interesses particulares da empreiteira.
No entanto, os desembargadores
federais que julgaram o caso consideraram que reuniões dessa natureza faziam
parte das atribuições de Agripino como parlamentar, não configurando, assim,
atuação ilegal.
