05 de abril será o prazo final para realizar nova filiação partidária; base governista terá mudanças na casa legislativa

 

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação. O intervalo de apenas 30 dias, iniciado em 7 de março, é chamado de janela partidária e está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução TSE 23.738/24.

A janela partidária dá aos políticos eleitos em eleições proporcionais o direito de realizar nova filiação. Ou seja, ela permite que vereadores e deputados troquem de partido sem perder os cargos atuais.

Em 2024, somente vereadoras e vereadores poderão se valer da janela partidária. Já os deputados e deputadas deverão esperar até 2026 para que possam se beneficiar da regra. Isso porque a legislação libera a troca de legendas apenas para aqueles que estão no final do mandato. 

A janela existe para garantir a fidelidade partidária, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio da Resolução 22.610, de 2007, alterada pela Resolução 22.733, de 2008, o TSE estabeleceu que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos. Desta forma, só é permita a troca de partido fora da janela eleitoral quando for configurado desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

 

O detalhe

 

Também no mês de abril, haverá outro prazo importante no que se refere às filiações. Aqueles cidadãos que pretendem concorrer a um cargo eletivo pela primeira vez ou que estiverem momentaneamente sem partido, devem ingressar em um partido até o dia 6 de abril. Isso porque a legislação federal prevê a obrigatoriedade de filiação até seis meses antes da eleição, sendo que nenhuma candidatura pode ser oficializada no Brasil se não for vinculada a uma agremiação.

Macau

 

Em razão destes prazos, nas próximas três semanas deveremos assistir uma grande partida do xadrez eleitoral na cidade de Macau , com troca de peças conforme o interesse dos partidos e dos próprios candidatos. As mudanças são frutos de uma intensa movimentação dos bastidores políticos, para definição de alianças e apoios com reflexos inclusive nas eleições para prefeitos da cidade salineira.

 

Inclusive

 

Após sair da base do governo e, tendo como certo sua filiação nos partidos que formam a federação da esquerda em Macau, recebo informações que vereador com mandato na cidade salineira vai por outro caminho na sua filiação .