Macau: Com o roubo de cabos de energia, Ponte da Ilha de Santana fica sem iluminaçao e prejudica translado de mais de 3 mil moradores

 

Macau que vem sofrendo com uma onda de pequenos assaltos e roubos( nos últimos dias até que diminiu), além da onda que tomou conta do estado potiguar de criminalidade nos últimos dias, sofre de igual forma a população da ilha de santana com falta de energia frequente na sua comunidade.

Dessa vez

Além de acontecer os roubos da fiação que leva energia para as residências da Ilha de Santana, os meliantes achando pouco roubam a fiação que faz toda ligação da Ponte dos Navegantes que serve para iluminar e conduzir as familais de macau que retornam ao bairro de Ilha de Santana no perído da noite.

Quer dizer

As ações dos meliantes nao param na cidade de Macau, com o roubo desta fiação deixam sem iluminação todo e qualquer cidadão que necessite se deslocar a Ilha de Santana, população mais uma vez sem saber a quem recorrer. 

Por fim

O prefeito, coitado, que esteve recentemente em Brasilia na busca de recursos para o municipio, chega na cidade e é recebido por essa novidade.

Equipe da elétrica municipal apresenta o estado da ponte ao tentar resolver a questão apos roubo de parte da fiação, deixando como resultado de 5 poste apagados:

As recentes reuniões politicas na terrinha salineira chamam atençao por determinada particularidade

 

Quem vive os bastidores políticos da cidade do sal já deve ter tomado ciência sobre umas reuniões que andam acontecendo na terrinha com líderes políticos salineiros, ate ai tudo normal.

Particularidade

Nessas reuniões andam todos “ juntos e misturados” os “denunciados” quando exerciam o poder com os “denunciantes” que tinha raiva de quem tava no poder na época, as denuncias existiam porque o tinhoso não fazia parte do governo da epoca, só podia ser.

Por que digo isso

Porque se fosse questão de moralidade pela coisa pública ou de justiça social, jamais o tinhoso do denunciante estaria sentado ao lado de quem o mesmo denunciou de toda maneira nos dias hoje. 

Esse é o poder da "nova" politica de oposicao de Macau; unir posições antagônicas quando se trata de alinhar  interesses políticos pessoais.

 

Enfim

Vamos ver ate onde vai dá essas reuniões entre "denunciados" e "denunciantes", porque nesse momento tudo tá acontecendo fora da ordem da boa moralidade politica, algo tao destacada no passado por alguns dos envolvidos....

MPRN elabora guia sobre processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares; no caso de MACAU diante das particularidades será preciso conscientizar para votaçao

 

Em ano de eleição dos conselheiros tutelares no cenário potiguar, O MPRN lançou um Guia de Perguntas e Respostas sobre o processo de escolha unificado para os Conselhos Tutelares (veja AQUI). O intuito é auxiliar os promotores de Justiça que atuam com a temática da infância e juventude. A eleição, nacional unificada, ocorrerá no mês de outubro.

Guia

Em formato de e-book, traz perguntas e respostas referentes aos principais temas que dizem respeito ao processo de escolha e modelos de peças para subsidiar a atuação ministerial.

Além disso, frisa informação veiculada pelo portal virtual do MPRN, ainda agrega outros materiais, como o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com sede em Brasília.

 

Macau

 

É importe esse questionário de perguntas e respostas que podem orientar os representantes ao cargo na cidade salineira de Macau, sobretudo ajudar os possíveis nomes para que não aconteça o que aconteceu n’outras eleições que chegou a ser judicializada – que até hoje não obteve um resultado final – sendo necessário realizar outra eleição para atender demandas que ate hoje a população de Macau não entendeu.

O pior

Não sei se depois do que aconteceu diante de tanto quiproquó , a população salineira se sentirá a vontade para sair de casa , escolher seu candidato e depois não ser reconhecido o resultado.

Quer dizer

Vai ser preciso muito trabalho para tirar esse povo de casa para votar, haja vista a falta de interesse na questão pelos exemplos passados. Acredito que será necessário o MPRN  fazer uma campanha de motivação e explicações para que a população redescubra o interesse coletivo nessa questão.

Presidente da ALRN participa de lançamento do Pronasci e destaca combate ao feminicídio

 

O Ministério da Justiça lançou nesta sexta-feira (31) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) no Rio Grande do Norte. O evento, realizado na Escola de Governo, contou com as presenças do ministro da pasta, Flávio Dino (PSB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Taveira Júnior (União Brasil).

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira enfatizou a importância da iniciativa e destacou o combate ao feminicídio, um dos focos do novo Pronasci. "Este é um programa fundamental para a população, na medida em que chama a atenção justamente para crimes que precisamos abolir de forma definitiva da sociedade, como a violência contra a mulher e a Assembleia espera também dar a sua contribuição para salvarmos vidas que estão de alguma forma sob ameaça", disse o presidente da Assembleia.

O enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio estão justamente entre os principais objetivos do Pronasci II, segundo o Ministério da Justiça. Este é também o foco da nova campanha da Assembleia Legislativa do RN intitulada “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”, que mira também na prevenção, fazendo com que as mulheres fiquem em alerta aos sinais. 

Este tipo de crime fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.

Além deste item, há outros quatro eixos considerados prioritários: fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural. “Acreditamos que não se faz segurança pública sem polícia, mas também não se faz só com polícia. Esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Já a governadora Fátima Bezerra apresentou durante o seu discurso uma série de medidas que foram implementadas em sua administração com o objetivo de combater a violência contra as mulheres, como a ampliação de delegacias dedicadas a este tipo de crime e a criação da Patrulha Maria da Penha também em cidades do interior. "Agradeço a sensibilidade do ministro por fazer do RN o primeiro estado do país a receber os investimentos do Pronasci", disse Fátima.

Durante o lançamento do Pronasci ocorreu a entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no RN. O evento contou ainda com as presenças da senadora Zenaide Maia (PSD), deputados federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), secretários estaduais e prefeitos do RN.

VI Conferência Municipal de Saúde de Guamaré debate garantia de direitos e defesa do SUS

 

Vice-prefeita Eliane Guedes

Nesta quinta-feira (30) a Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a – VI Conferência Municipal de Saúde, com o tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. O evento aconteceu no Centro de Convenções Vicente de Brito Miranda e contou com a presença da vice-prefeita, Eliane Guedes, do secretário municipal de Saúde, Fabrício Morais, vereadores, secretários municipais, o corpo técnico de servidores da saúde do município e a comunidade guamareense.

 

A programação contou uma peça teatral que falou sobre a importância da vacinação, realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e a palestra magna ministrada pela Terezinha Guedes Rêgo de Oliveira. No turno da tarde, a plateia foi dividida em grupos para debater as políticas públicas por eixos de atuação e eleição dos delegados municipais que irão para a Conferência Estadual de Saúde.

 

As conferências municipais de saúde são espaços públicos, em que representantes da sociedade civil e do governo municipal deliberam e estabelecem ações para a melhoria dos serviços de saúde pública. A participação da sociedade na definição das políticas de saúde constitui um princípio orientador do sistema público de saúde no Brasil. Esse princípio é incorporado como norma constitucional e legal na configuração do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, na forma de conselhos e conferências de saúde em todas as esferas de governo.

 

Em seu discurso, o secretário municipal de Saúde, Fabrício Morais destacou que o município de Guamaré é um dos principais polos de Saúde do estado, considerado uma referência em várias áreas. “Guamaré oferta 100% de cobertura da ESF através das 8 UBS e 6 posto de saúde, um dos melhores municípios em oferta de serviços na atenção básica, vigilância em saúde eficiente e resolutiva e a oferta de serviços de saúde de Média complexidade em nossas próprias Unidades de Saúde”, exemplificou.

 

Em 2022, foram aplicadas 9.107 doses de vacinas de rotina e ainda 23.199 doses de vacinas de COVID; 140 mil procedimentos ambulatórias entre Consultas e exames especializados; 6.647 procedimentos odontológicos especializados (CEO); Foram realizados 25.232 exames laboratoriais. Internamos 1.482 pessoas, dessas 896 foram no próprio Hospital Manoel Lucas de Miranda e as demais ocorreram em outros municípios, porém com financiamento e apoio do município de Guamaré. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Fabrício Morais durante o discurso de abertura.

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

 

O senador Capitão Styvenson Valentim (Podemos), entrou com uma ação judicial a contra o estado do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), pedindo a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS), que passa dos atuais 18% para 20% a partir deste sábado (1º).

A ação popular foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ação, o senador questiona o fato de o governo do estado implementar o aumento do tributo mesmo após firmar um acordo com o governo federal para receber compensação pelas perdas de arrecadação registradas em 2022.

O aumento da alíquota do ICMS foi autorizado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis.

Uma lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol.

Para conseguir aprovar o reajuste da alíquota básica do imposto estadual na Assembleia, em dezembro, o governo aceitou uma emenda na lei, que garantia que não haveria o aumento caso o estado fosse compensado das perdas pela União.

Um acordo entre estados e União anunciado no dia 10 de março prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal. No entanto, o governo estadual manteve o aumento do ICMS em vigor alegando que o valor repassado não será suficiente para cobrir as perdas. Segundo o estado, entre agosto e dezembro de 2022, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.

Para os advogados do senador, ao fechar o acordo para receber compensação, o governo implementou a condição prevista na emenda à lei estadual para que o aumento do imposto não entrasse em vigor. A lei não cita valores.

"Não há como se afastar a premissa de que o Estado do Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos supra citados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor as perdas de que se recente na arrecadação de ICMS sobre combustíveis", diz a ação.

Ainda de acordo com os representantes do Senador, se os acordos não são suficientes para o governo, seria necessária mais uma alteração na legislação tributária para que o aumento seja aplicado de forma legal, porque o recebimento da compensação anunciada anularia a validade da lei mais recente.

"Não há dúvida de que o Réu está na iminência de realizar lançamentos tributários ou cobranças de ICMS que são incompatíveis com a legalidade tributária e a legalidade administrativa", diz a ação.

O senador pede na ação, em tutela de urgência, a suspensão do aumento do imposto.

"Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar", despachou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

Fonte G1RN

 

Com um novo olhar, a cidade de Porto do Mangue vai se readequando de acordo com o interesse social da população

 

O secretário de Obras do munícipio de Porto do Mangue arregaça às mangas para dá respostas à população com a recuperação da via principal da cidade, uma vez que a principal via da cidade se encontrava com uma imagem de abandono público.

Atitude

 

A Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, através da Secretaria de Obras, está empenhada em trabalhar diariamente na recuperação da via principal que dá acesso à cidade, como muito bem disse o responsável pela pasta, Sanderson Lopes;

“  Sabemos o quão importante é manter nossas estradas em boas condições para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos e visitantes, o que faz dessa ação uma de extrema importância para o povo.”

Quer dizer

 

São ações mínimas que era possível fazer na gestão anterior, mas o prefeito preferiu atender demandas de cunho pessoal, sobretudo que pudessem atender principalmente as questões do grupo que o ajudou no golpe para assumir a prefeitura de Porto do Mangue.

Como voces podem ver, são coisas simples que o o prefeito anterior preferiu não enxergar.

Pendências realiza 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; " Crianças e jovens bem amparadas é sinônimo de tranquilidade futura”

 

No dia de ontem (28), a Prefeitura de Pendências, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Através da pasta de assistência social, o município de Pendência tem realizado ações com o objetivo de prevenir agressões ao ECA  e, com esse comportamento, busca de todas as formas ser presente com um novo olhar que transpira cuidados diários no seguimento infanto-juvenil.

Sobretudo

Porque a conferência se torna um espaço de construção de propostas cujos desdobramentos influenciam na elaboração das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de Pendências.

Cuidando do futuro

“ Com a participação efetiva das entidades municipais e vereadores da nossa cidade, discutimos temas que oferecem um cuidar e um entendimento  para o bem estar dos nossas crianças e adolescentes, principalmente abrir as portas no sentido largo da questão. Crianças e jovens bem amparadas é sinônimo de tranquilidade futura”, destaca secretária de assistência social, Zilmara Karina.

 

MPRN arquiva averiguação sobre ouvidoria do executivo salineiro

 

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau está dando ciência da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2016.0000022/2023-03, através de aviso que é divulgado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.

Conforme o comunicado, assinado pela promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, o documento ministerial havia sido instaurado “com o escopo de apurar caso vindo da ouvidoria onde imputam que o provimento do cargo de Assessor Jurídico do município de Macau afronta diretamente a regra do concurso público, a qual está prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal”.

A 1ª promotora de Justiça macauense deu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para a eventual apresentação de razões escritas ou documentais nos autos.

Produtos Fugini são suspensos pela Anvisa: o que fazer se já tiver comprado itens da marca?

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição dos produtos da marca de alimentos Fugini. A medida foi divulgada na quarta-feira (29), após serem identificadas falhas graves no controle de qualidade e segurança das matérias-primas e produtos finais. 

O QUE FAZER SE TIVER COMPRADO ALGUM PRODUTO DA MARCA? 

Os direitos dos consumidores Fugini estão ligados diretamente aos possíveis prejuízos causados com a ingestão de produtos, pois, conforme a Anvisa, a suspensão se estende somente à mercadoria em estoque na fábrica localizada em Monte Alto, interior de São Paulo. 

Isso quer dizer que os produtos em suspensão correspondem aos do estoque na Fábrica de Monte Alto, em São Paulo, não tendo relação alguma com os produtos comercializados antes disso ou em outro lugar. 

Ou seja: molhos de tomates, maioneses, alimentos em conservas adquiridos antes do anúncio só ganharão causa se gerarem algum prejuízo ao consumidor. 

O parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que:

"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciada".

E também:

"O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial."

Assim, consumidores poderão ir atrás dos direitos apenas se algum produto da marca causar algum prejuízo à saúde.

 

OAB concorda com judicialização contra aumento do ICMS no RN

 

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte pode ser judicializado. É o que afirma a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB/RN.

Ainda nesta sexta-feira (31), a Ordem deve divulgar uma nota técnica, elaborada pela comissão para ratificar este posicionamento. O reajuste, de acordo com a entidade, abre margem para questionamentos, já que a Lei Estadual nº 11.314/2022, com vigência a partir de amanhã (1º) até o dia 31 de dezembro de 2023, condicionava sua efetividade à não compensação financeira da parte da União pelas perdas resultantes do nivelamento da alíquota do imposto para 18%, conforme a Lei Complementar federal nº194/2022. O Estado deve ter um aporte de R$ 250 milhões do Governo. 

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN, Igor Medeiros, cabe às entidades representativas do setor produtivo e a parlamentares discutirem a decisão sob mediação do judiciário.  “Sim, entidades representativas e parlamentares poderão sim judicializar para discutir isso e o judiciário vai garantir o contraditório do Governo do Estado para que ele comprove, numericamente, que não houve essa compensação”, detalha. 

 

 Ele diz que seria necessário especificar qual a necessidade de compensação do Governo, pois gera condicionantes na Lei, sem mostrar em números reais a necessidade para se manter sem o reajuste e nem de quanto é a compensação prevista. “Do ponto de vista legal, esse condicionante do texto legislativo sem dizer qual seria o valor da compensação abriu uma fragilidade para o Governo muito grande, porque a condição foi cumprida, houve a compensação. Se a compensação não foi do tamanho que o governo esperava isso precisava estar escrito na lei”, explica.

 

Fonte TN

Pendências: Em Brasilia, Prefeito participa do debate para uma educação de qualidade nas escolas públicas municipais

 

Prefeito Flaudivan na XXIVª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Com a consciência que sua gestão tem sido uma das que mais investiram em educação no habitat de Pendenciense , o prefeito Flaudivan Martins aproveita momento que se discute  uma educação de qualidade nas escolas públicas municipais do Brasil - com o tema sendo debate na XXIVª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios -  para se fazer presente com a secretaria de educação e técnico da pasta de secretaria de obras na capital brasileira.

O gestor pendenciense sabe que é um momento importante de debate na busca de melhorias e avanços para sua cidade, como projetos nas mãos procura usar seu tempo na capital federal para visitar parlamentares federais e senadores para discutir emendas que posam desenvolver o seu município.

Em Brasília

Ao lado da secretária de educação, Francisca das Chagas, o prefeito e comitiva municipal visitaram o Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, além do Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio.

 

Na pagina oficial do munícipio o prefeito deixou esclarecido que;

“ É na luta por mais conquistas e importantes parcerias que seguimos administrando e lutando por uma Pendências cada vez melhor.”

Com obras paralisadas por travamento dos recursos federais, prefeito de Macau viaja a Brasilia na busca da liberaçao dos recursos

 

Estrutura da Creche Tia Zelia na COHAB ja passou nas mas de 3 empresas nas gestões anteriores
e obra segue paralisada

O prefeito salineiro viajou à Capital Federal, Brasília, na busca de recursos para da continuidade em obras paralisadas desde de outras gestões, obras consideradas importantes para realidade de saúde pública e do ambiente educacional. 

Sobretudo

UPA de Macau; previsão de investimetno de R$ 2,5 milhões no passado

Porque tratam de duas grandes obras que deveriam estar em pleno funcionamento para o povo salineiro, mas até agora não se encontram a disposição da população,  cada qual com suas explicações para não continuidade na conclusão dos serviços na creche da COHAB e da UPA( que fica por traz do HAF).

Mesmo sem ter sua responsabildiade direta na má conduçao dos recursos, prefeito Menezes arregaça às mangas indo a Brasilia com o proposito de solucionar esse dilema. Nessa mesma oportuindiade o prefeito salineiro ainda discutirá com nosssos representantes federias temas importantes para o bem comum do povo salineiro.

Então

Com uma semana de discussões  do ambiente educacional com a XXIVª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março na capital federal. O prefeito Zé Antônio, buscará com a força de aliados, reativar os recursos para dá continuidade destas obras, já que ambas são de fundamentais importância para o bem estar do povo salineiro.

 

Consciente

Sabendo dos motivos dos travamentos dos recursos, o prefeito faz o seu papel de buscar o entendimento para a questão, mesmo tendo consciência que o valor liberado no passado já não atende as demandas de conclusão das obras citadas, mesmo assim buscará um caminho para solucionar estas demandas de importância social para qualquer gestão.

Que o prefeito traga boas novas nessa questão...

  

 

1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau será chefiada por fiscal da lei de Assú temporariamente

 

 Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Assú, a bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo (foto) recebe nova incumbência funcional referente a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal.

 A fiscal da lei foi designada para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau no período de 17 de abril a 16 de maio do ano em curso.

 A citada delegação - que também tem a aprticipaçao de outros membros do Ministério Público do RN (MPRN) - foi acionada pela Portaria nº 350/2023, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia, publicada nesta terça-feira (28) através do Diário Oficial do Estado do RN.

Prefeitos de todo o país debatem financiamento da educação; XXIVª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março na capital federal

 

A busca por uma Educação de qualidade nas escolas públicas municipais de todo o país é tema de debate na XXIVª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março na capital federal. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, esse é o maior evento em defesa da causa municipalista do país.

Um dos painéis programados para esta edição diz respeito especificamente à pauta educacional, preocupação de boa parte dos municípios brasileiros. Mais precisamente, o assunto é “Financiamento da Educação Municipal:  Programas Federais, Creches, Obras Piso do Magistério e Fundeb”. Para Damila Bonato, gerente de marketing e produto da Aprende Brasil Educação, que participa do encontro, este é um importante ponto a ser discutido pelos gestores. “A troca de informações e experiências entre os prefeitos e secretários de Educação é fundamental para que o ensino público avance no Brasil. É preciso falar sobre o financiamento da Educação de qualidade e as muitas possibilidades de transformação social oferecidas pelo processo de ensino e aprendizagem em nosso país”, afirma. A Aprende Brasil Educação se dedica exclusivamente à educação pública municipal de escolas espalhadas por todas as regiões do país.

A Marcha dos Prefeitos é promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sempre em Brasília, no Distrito Federal. O encontro trata de assuntos relacionados à administração e gestão municipais, promovendo diálogos com membros da sociedade civil organizada e representantes do governo federal e do Congresso Nacional. Damila lembra que conversar sobre os desafios enfrentados em diferentes localidades é uma forma de conquistar uma Educação com mais equidade na rede pública. “Muitas vezes, falar sobre os problemas enfrentados e as soluções encontradas por uma cidade específica pode ajudar outras a ser mais assertivas e conseguir bons resultados, também. Dialogando, podemos oferecer um ensino mais igualitário às nossas crianças e adolescentes”, finaliza.

 

Depois da tempestade vem a bonança; nova gestão de Porto do Mangue transpira alegria, compromisso, respeito público e entendimento político

 

Prefeito Sael melo sendo festejado pelo povo

Quando as águas estão muito turbulentas e não conseguimos velejar em maré calma, achamos que aquilo é o fim do mundo e que a tormenta nunca vai cessar, mas a verdade é que nenhuma tempestade é eterna. A nuvem furiosa uma hora se esvazia e, se continuarmos firmes, poderemos desfrutar da bonança.

Pois bem

Desta forma estar acontecendo em Porto do Mangue, como muito bem destacou o chefe de gabinete do prefeito Sae Melo, Raniery, disse ele;

“O Poder do povo é bem maior do que as pessoas que estão no poder”.
Começo essa publicação com essa frase que retrata bem o que vivemos nesses últimos tempos em nossa cidade. Mas ontem o nosso povo deu uma resposta de respeito a democracia e a todos que fizeram Sael Melo, prefeito reeleito da nossa cidade.
Momento de muita felicidade ao lado de amigos e ao lado de um povo livre que sabe que Porto do Mangue, merece ser conduzida sem ódio e com carinho a cada cidadão.”

Aliança importante entre Junior Bola e Dra Rosa

Como se pode ver

A atual gestão de Porto do Mangue tem tudo para fazer acontecer, o que antes era perseguição, confusões e muito disse me disse, hoje se enxerga uma cidade querendo dá aquele passo à frente diante da ausência de gestão do governo anterior. 

O prefeito Sael sabe da responsabilidade e procura agregar aliados num projeto quw buscará  oferecer ações para quem precisa de gestão pública. O povo tá entendo essa nova unidade politica e transforma esse retorno do prefeito numa verdadeira festa da democracia, como vocês podem ver nas imagens.

Fato

A cidade

 transpira alegria, gestão, aliança e esperança de futuro , a gestão do prefeito Sael Melo já demonstrou em poucos dias que quer trabalhar:  

- já reorganizou o transporte para os estudantes universitários;

-  já assumiu pagamento do Bolsa estudante;

- já retomou o trabalho nas comunidade rurais;

-  já  conseguiu reativar o contrato com empresa de lixo que sempre prestou um bom serviço na cidade;

- Já retomou o dialogo com a bancada governista;

- Já Serealizou orientações e encaminhamentos com o objetivo de preparar o retorno das atividades educacionais para o ano letivo de 2023;

- já realizou Ação cadastral no Cadastur, realidade  concluída com sucesso.

 

Enfim

 

Como disse no inicio desse conteúdo  “ Depois da tempestade vem a bonança”, a cidade de Porto do Mangue vive dias calmos, tranquilos de puro entendimento politico e social.

PT apresenta propaganda partidária nacional no rádio e na televisão esta semana

 

De acordo com o calendário de 2023, o Partido dos Trabalhadores (PT) exibe propaganda partidária nesta semana, na terça-feira (28) e na quinta-feira (30), com o máximo de um minuto e meio por dia.

As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.

Para o primeiro semestre deste ano, o PT tem direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções de 30 segundos, o tema é apresentado de acordo com informação divulgada por intermédio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decreto confirma aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir do próximo sábado (1º) no RN

 

O governo do Rio Grande do Norte confirmou o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, a partir do próximo sábado (1º).

Um decreto estabelecendo a data para vigor dos novos percentuais foi publicado no último sábado (25) no Diário Oficial do Estado.

O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier estabelece alíquota de 20% a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2023.

Isso significa que, no período, as empresas pagarão imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado. O motorista de um veículo que colocar R$ 100 de gasolina no tanque do carro, por exemplo, pagará R$ 20 de imposto e não os atuais R$ 18. Alguns produtos podem ser taxados com alíquotas ainda maiores.

 

RN pedirá R$ 4,5 bilhões em obras prioritárias no novo PAC do governo Lula

 

O Governo do Rio Grande do Norte já definiu e enviou para o Governo Federal as quatro obras prioritárias que irá incluir no novo plano de investimentos da gestão, ação que irá substituir o antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Após discutir internamente, o governo estadual decidiu pedir ao presidente Lula (PT) prioridade na execução da duplicação da BR-304, na conclusão da Barragem de Oiticica, na construção de um novo hospital de traumas na região metropolitana de Natal, além da finalização das obras do Ramal do Apodi, que integra a Transposição do Rio São Francisco. Juntas, essas obras representam investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões.

A pretensão do Governo Federal é anunciar o programa em abril, com a adoção de parcerias público‐privadas (PPP) para alavancar investimentos em obras por todo o país. De acordo com a secretária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais (Segri), Virgínia Ferreira, o Governo do RN priorizou ações que já possuem projetos prontos ou em andamento, como forma de acelerar o início das obras quando elas forem aprovadas pelo Governo Federal.

“A expectativa é a gente começar a trabalhar com as obras que a gente tenha projetos executivos. Lógico que a gente pediu outras obras, mas nós sinalizamos essas quatro como prioridades. Se tudo der certo a gente vai ter uma alavancagem em relação a perspectivas de crescimento e de desenvolvimento econômico do Estado”, prevê a secretária.

Ainda de acordo com Virgínia, não há uma data definida para o lançamento do novo PAC, mas há uma perspectiva de que o anúncio aconteça nos próximos dias, uma vez que o Governo Federal já fechou o sistema para a apresentação de novos projetos. Virgínia também espera que o Governo Lula tenha uma “sensibilidade maior” com relação aos pleitos do Rio Grande do Norte em razão dos problemas de segurança enfrentados pelo Estado nos últimos dias.