Produtos Fugini são suspensos pela Anvisa: o que fazer se já tiver comprado itens da marca?

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição dos produtos da marca de alimentos Fugini. A medida foi divulgada na quarta-feira (29), após serem identificadas falhas graves no controle de qualidade e segurança das matérias-primas e produtos finais. 

O QUE FAZER SE TIVER COMPRADO ALGUM PRODUTO DA MARCA? 

Os direitos dos consumidores Fugini estão ligados diretamente aos possíveis prejuízos causados com a ingestão de produtos, pois, conforme a Anvisa, a suspensão se estende somente à mercadoria em estoque na fábrica localizada em Monte Alto, interior de São Paulo. 

Isso quer dizer que os produtos em suspensão correspondem aos do estoque na Fábrica de Monte Alto, em São Paulo, não tendo relação alguma com os produtos comercializados antes disso ou em outro lugar. 

Ou seja: molhos de tomates, maioneses, alimentos em conservas adquiridos antes do anúncio só ganharão causa se gerarem algum prejuízo ao consumidor. 

O parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que:

"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciada".

E também:

"O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial."

Assim, consumidores poderão ir atrás dos direitos apenas se algum produto da marca causar algum prejuízo à saúde.