TCU envia 15 mil questionários para avaliar condicionalidades do Bolsa Família

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta quarta-feira (30) o envio de 15 mil questionários eletrônicos a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o Brasil. A proposta é simples, mas necessária: verificar como está sendo feito o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

Esses questionários, distribuídos por e-mail a partir do endereço oficial condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, serão fundamentais para que o TCU possa medir se o programa está cumprindo os princípios constitucionais de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

A auditoria vai até o final de setembro, mas não há data marcada para o julgamento em plenário, quando os resultados se tornam públicos.

O que está em jogo?

As condicionalidades do Bolsa Família — como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde (vacinação, pré-natal etc.) — são critérios fundamentais para garantir que o benefício vá além da simples transferência de renda. Elas servem para garantir o desenvolvimento social e quebrar o ciclo de pobreza entre gerações.

O detalhe que não pode passar batido

Essa iniciativa do TCU também chega como um freio em práticas nocivas e vícios administrativos comuns em muitos municípios do Brasil. Em várias localidades, técnicos tratam o Bolsa Família como se fosse um feudo particular. Beneficiam aliados, excluem quem deveria ser atendido e transformam o programa numa moeda de troca política.

Com a auditoria, será possível identificar falhas, omissões e possíveis manipulações no acompanhamento das condicionalidades. Ou seja, é a oportunidade de passar o programa a limpo — principalmente onde ele é tratado com descaso ou conveniência.