O Senado aprovou nesta última
terça-feira (7) o projeto de lei que cria um mecanismo para automatizar o
pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como "Pix da Pensão", a
proposta permite que a Justiça determine a transferência mensal dos valores
diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto
segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu em votação
simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos votos dos
parlamentares. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve
parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria no
Senado.
Apesar do nome pelo qual ficou
conhecido, o projeto não determina que o pagamento seja realizado
obrigatoriamente por meio do sistema Pix. A proposta prevê apenas que a
transferência seja feita de forma automática, reduzindo a necessidade de o
beneficiário recorrer repetidamente à Justiça em casos de atraso.
Pelas regras aprovadas, a pessoa que
recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer etapa do cumprimento da
sentença, que o pagamento passe a ocorrer mensalmente por meio de transferência
automática.
Atualmente, o desconto automático já
pode ser feito quando o devedor possui vínculo formal de emprego. Nos casos em
que isso não ocorre, porém, o beneficiário precisa acionar a Justiça sempre que
houver inadimplência.
Com a nova regra, caberá ao magistrado
determinar que a instituição financeira responsável realize as transferências
nas datas estabelecidas pela decisão judicial. O juiz também deverá definir
como será o procedimento caso não haja saldo suficiente na conta do devedor.