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A Polícia Federal (PF) concluiu a
primeira fase da investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema
nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório final, com 265 páginas,
foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,
relator do caso. A próxima etapa será o envio das conclusões à
Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia
à Justiça, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.
Ao todo, 48 pessoas foram
indiciadas.
Entre os principais investigados estão
o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do
instituto, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios, André
Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca".
Todos permanecem presos preventivamente desde o ano passado.
Também foi indiciado o presidente da
Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que, segundo a Polícia
Federal, está foragido.
A PF esclareceu que este relatório não
inclui a investigação envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva
(Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele passou a ser
investigado em um procedimento separado após suspeitas de ligação com o lobista
conhecido como Careca. Os sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha
foram quebrados, e o material ainda está em análise pelos investigadores.
Crimes apontados pela Polícia Federal
De acordo com a investigação:
- Alessandro
Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis foram indiciados por organização
criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- Antônio
Carlos Camilo Antunes (Careca)
responderá por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva;
- Carlos
Roberto Ferreira Lopes,
presidente da Conafer, foi indiciado por organização criminosa, lavagem
de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
As defesas de Alessandro Stefanutto e
de Antônio Carlos Camilo Antunes informaram que ainda não irão se manifestar,
alegando que não tiveram acesso ao conteúdo integral da investigação. A Conafer
também foi procurada, mas não apresentou posicionamento até a publicação do
relatório.
Importante: O indiciamento representa a conclusão
da investigação policial e não significa condenação. Caberá agora à
Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ao STF para o
prosseguimento da ação penal.