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A Câmara Municipal de Macau realizará
duas sessões extraordinárias nos dias 15 e 16 de julho, ambas com início
às 9h, para apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. A
convocação foi feita pela presidente da Casa, Ceição Lins (Maria da
Conceição dos Santos Lins), que convocou todos os vereadores e convidou a
população a acompanhar os trabalhos legislativos.
A programação terá início nesta quarta-feira
(15) com a Sessão Extraordinária de Leitura e Encaminhamento,
destinada à leitura, apresentação e envio às comissões permanentes de dois
projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 011/2026
institui o Programa Macau Sustentável, voltado à execução dos serviços
públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e conservação de espaços
públicos do município.
Já o Projeto de Lei nº 012/2026
dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público vinculada à
implantação e execução do Programa Macau Sustentável.
Na quinta-feira (16), também às
9h, será realizada a Sessão Extraordinária Deliberativa, quando
os vereadores irão apreciar e votar, em regime de urgência, os Projetos de Lei
nº 011/2026 e nº 012/2026.
Antes da votação, as matérias deverão
receber pareceres das comissões permanentes de Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento e Fiscalização; Urbanismo e Infraestrutura Municipal; e Educação,
Cultura, Saúde, Assistência e Promoção Social.
A presidente da Câmara, Ceição Lins,
destacou a importância da participação popular no acompanhamento das atividades
do Legislativo.
“Sua participação e acompanhamento são
fundamentais para o desenvolvimento de nossa cidade. Enquanto presidente desta
Casa, estaremos sempre atentas às demandas da nossa cidade e, sobretudo,
comprometidas com a transparência e o fortalecimento do Poder Legislativo”,
ressaltou a parlamentar.
As sessões extraordinárias serão
abertas ao público e fazem parte do processo legislativo para análise de
propostas consideradas prioritárias pela administração municipal.