Para
os municípios potiguares que gastam altas quantias em shows musicais em época junina,
a regra agora é clara. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com orientações para a realização
de despesas públicas durante os festejos juninos deste ano.
O
documento estabelece parâmetros para a contratação de atrações artísticas pelos
municípios, com valores que variam entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por
apresentação. Os limites foram definidos com base no coeficiente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), indicador da capacidade financeira das
prefeituras.
A
medida tem caráter orientador e busca evitar gastos excessivos, promovendo
maior controle e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
A nota foi elaborada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do RN e a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte, com foco na prevenção de irregularidades e
no fortalecimento da responsabilidade fiscal.