As
recentes normativas e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte já começam a produzir efeitos concretos na forma como os municípios
potiguares organizam seus eventos tradicionais. E o caso mais recente vem de Santa
Cruz, que oficializou a contratação de atrações para a tradicional Festa de
Maio 2026.
Publicado
no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (14)
O
extrato de inexigibilidade de licitação confirma um investimento de R$
1.070.000,00 na contratação de artistas consagrados, como Banda Grafith,
Toca do Vale, Brasas do Forró e Seu Desejo. A autorização foi fundamentada
na Lei nº 14.133/2021, que permite esse tipo de contratação quando há
inviabilidade de competição — caso típico do setor artístico.
O
ponto central, no entanto, não está apenas no valor investido, mas no contexto
em que essa decisão acontece. Nos últimos anos, o TCE tem intensificado a
fiscalização sobre gastos públicos com festas, exigindo dos gestores algo que
antes nem sempre era prioridade: planejamento, justificativa técnica e
responsabilidade fiscal.
E é
justamente aí que está a mudança de chave.
A
realização de eventos culturais nunca foi proibida. Pelo contrário, eles são
parte fundamental da identidade dos municípios e também movimentam a economia
local. O que mudou foi o nível de exigência. Hoje, não basta contratar atrações
e realizar o evento — é preciso demonstrar que o investimento faz sentido
dentro da realidade financeira do município e que não compromete áreas
essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O
caso de Santa Cruz indica que é possível, sim, equilibrar tradição e
responsabilidade. A utilização da base legal adequada e a formalização
transparente do processo mostram um caminho que outros municípios tendem a
seguir.