Operação Fechamento: MPRN e Polícia Civil efetuam prisão de líder de esquema de sonegação fiscal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nesta sexta-feira (23) a prisão preventiva de um homem denunciado como líder de uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. O detido é uma das oito pessoas denunciadas como desdobramento da operação Fechamento. A prisão preventiva foi realizada pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) e teve como uma das fundamentações um plano de fuga do empresário.

A operação identificou um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. O crime gerou um prejuízo histórico superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. 

As investigações apontaram que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo, liderado pelo homem preso, utilizou várias pessoas, conhecidas como laranjas, para abrir sucessivos novos CNPJs e assim blindar o patrimônio dos reais gestores. O objetivo da manobra era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente limpas.

Prisão Preventiva

No pedido de prisão preventiva, o MPRN apontou que, após receber a liberdade provisória, o réu teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir suas lojas. Diálogos interceptados revelaram que o homem realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem qualquer intenção de quitá-las, admitindo que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”. 

Além disso, o MPRN demonstrou o risco de fuga do detido. A perícia em seu celular encontrou conversas nas quais ele admite que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante de seu patrimônio a qualquer preço para financiar sua ida definitiva para a Europa. 

Nas mensagens, o empresário afirma explicitamente que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida, longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A investigação localizou, no aparelho telefônico do acusado, imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual. 

Operação Fechamento

Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas. O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS) irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas para omitir o faturamento real do Fisco. 

Além da fraude financeira, a operação encontrou estoques marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem da lei

Denúncia

A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.

Os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal.

Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.

Gaesf

A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.