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| Vereadores governista em momento na casa legislativa com o prefeito Helio |
A Câmara Municipal de Guamaré publicou
nesta terça-feira (26) edital convocando os vereadores para a realização de uma
nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. O pleito está
marcado para esta quarta-feira, 27 de agosto, às 11h, em cumprimento à decisão
judicial que anulou a eleição anterior.
De acordo com o documento, os
parlamentares terão até às 8h do mesmo dia para apresentação e formalização das
chapas, seguindo o que estabelece o artigo 58, §1º da Constituição Federal e o
Regimento Interno da Casa. A sessão definirá os cargos de Presidente,
Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Garantia da proporcionalidade
partidária
O edital reforça que a composição das
chapas deve respeitar a proporcionalidade entre os partidos, princípio
assegurado pela Constituição Federal e confirmado pela decisão judicial que
anulou o pleito anterior. Esse foi justamente o ponto de contestação que levou
à nova convocação.
Após o registro, a documentação das
chapas será encaminhada à Procuradoria do Legislativo para análise de
regularidade, cabendo à Presidência acatar o parecer.
Disputa política e transparência
A convocação acontece em meio a uma
das disputas políticas mais acirradas da história recente de Guamaré,
envolvendo governo e oposição pelo controle da Mesa Diretora. A publicação do
edital, contudo, garante legalidade e transparência ao processo.
Próximos passos
Com a nova eleição marcada, os
vereadores terão a responsabilidade de definir a condução do Legislativo
municipal no próximo biênio. A expectativa é de um pleito disputado, já que a
formação das chapas pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Câmara.
- Sessão da eleição: 27/08/2025
– às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de Guamaré
- Prazo final para registro de chapas: 27/08/2025 – até 8h
