Saiba quais entes públicos possuem mais servidores com acúmulo de cargos no RN; Natal, Extremoz, Macau e Ielmo Marinho estão entre os primeiros na questão

 

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o número de servidores com acúmulo de cargos nos entes públicos do Rio Grande do Norte em 2024.

O documento apontou aumento no número de servidores que tinham dois vínculos no ano passado - o que, por si só, não é ilegal - e também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal.

O TCE analisou as principais secretarias e órgãos estaduais, prefeituras e também as câmaras municipais.

As secretarias estaduais de Educação, de Saúde, de Administração e o Instituto de Previdência do RN, além das prefeituras de Natal de Parnamirim, apareceram entre os principais quantitativos nas listas de dois ou três vínculos.

Matéria destacada pelo G1 identifica os cargos abaixo;

Aumento de servidores com mais de um vínculo

Dois cargos: Segundo o TCE, houve aumento de 11,12% no número de servidores com dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Segundo o TCE, essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de um ano para o outro.

"O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível", informou o TCE.

O relatório aponta ainda que as Secretarias de Educação e Saúde do RN "são sensíveis quanto à acumulação de cargos públicos, pois são órgãos que estão lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores e profissionais da saúde) relativos à acumulação de vínculos".

Três cargos: O aumento de servidores com três ou mais vínculos foi de 25% em 2024 - saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado interrompeu uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores.

"Diferente do acúmulo de dois vínculos públicos, o acúmulo de três ou mais vínculos é uma irregularidade patente, pois, em nenhuma hipótese o texto constitucional permitiu a acumulação remunerada de três ou mais cargos, empregos, funções ou proventos de aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de horários", apontou no relatório, o TCE.

Três vínculos

A série histórica do TCE aponta que, em 2017, havia uma média de 1.303 agentes públicos que possuíam acúmulos de 3 vínculos ou mais. Em dezembro de 2024, esse número reduziu para 639.

Apesar disso, o número em 2024 representou o único aumento em todo esse período em comparação com o ano anterior.

Órgãos estaduais

Segundo o TCE, as secretarias de Administração, Saúde e Educação, proporcionalmente, "são os três maiores órgãos [estaduais] que possuem situação de acúmulos de três vínculos ou mais", assim como ocorreu nos casos de acúmulo de dois cargos.

Apenas esses três órgãos públicos, segundo o relatório, possuem 79,06% de situações de acúmulo superior a dois vínculos entre os órgãos com abrangência estadual. (Veja tabela na imagem abaixo).

As prefeituras analisadas foram as que possuíam mais de 500 agentes públicos, o que totalizou 68 municípios.

Segundo o TCE, as prefeituras de Macau com 12 agentes, Ielmo Marinho 9 agentes e Extremoz com 19 agentes são os entes municipais com mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais "em termos de maior proporção de acúmulos dúplices em relação ao seu próprio quadro funcional."

Em termos quantitativos, as prefeituras de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, são as que possuem mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais. "Apenas esses três órgãos públicos possuem 25,78% de situações de acúmulo de três ou mais vínculos entre as Prefeituras Municipais do RN", informou o documento. (Veja tabela na imagem abaixo).

Dois vínculos

Segundo o TCE, na série histórica, de 2017 a 2024, não é possível afirmar se há uma tendência de queda ou crescimento em relação a servidores com dois vínculos no RN. O relatório apontou ainda que sempre nos meses de janeiro há redução no quantitativo de acúmulos públicos.

"Isto se deve em razão de uma prática comum dos entes jurisdicionados, especialmente nas prefeituras municipais, que contratam temporariamente agentes públicos cuja vigência do contrato se encerra em dezembro, causando uma diminuição no número desses agentes na folha de pagamento de janeiro de cada ano, e, consequentemente, no número de vínculos públicos em acumulação", apontou o TCE.

Órgãos estaduais

Dos 12 órgãos avaliados, segundo TCE, as secretarias de Educação, Administração e Saúde também ficaram no topo da tabela com maior proporção de acúmulos dúplices em relação ao quadro funcional.

Em termos quantitativos, os dados apontam para o Instituto de Previdência no lugar da Secretaria de Adminsitração entre os três principais. "Apenas esses três órgãos públicos possuem 83,71% de situações de acúmulo dúplice entre os órgãos com abrangência estadual", apontou o relatório. (Veja tabela na imagem abaixo).

Prefeituras municipais

O TCE apontou que as prefeituras de Natal, Parnamirim e Macau são os entes municipais com mais registros de acúmulos de dois vínculos em termos de maior proporção em relação ao quadro.

Em termos quantitativos, estão as prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossoró. "Apenas esses três órgãos públicos possuem 36,38% de situações de acúmulo dúplice entre as Prefeituras Municipais do RN", aponta o TCE. (Veja tabela na imagem abaixo).

 

G1RN