Após representação formal do
ex-vereador e advogado Emmanuel Clélio, conhecido como Kekel, o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está investigando possíveis
irregularidades no funcionamento do Conselho Gestor da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), localizada
na zona costeira do distrito de Diogo Lopes, em Macau.
A apuração, que começou como Notícia
de Fato, foi convertida oficialmente em Inquérito Civil. A portaria
de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Edgard
Jurema de Medeiros.
O foco da investigação é o cumprimento
da Lei Estadual nº 8.349/2003, que rege o funcionamento da reserva, e os
impactos diretos sobre as comunidades pesqueiras tradicionais da região.
O caso promete desdobramentos
importantes, especialmente por envolver áreas de preservação ambiental e
direitos de populações tradicionais.
